A Navegante Construções respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta política explica que dados recolhemos, para que finalidades, com que fundamento legal, durante quanto tempo e quais são os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
- Entidade: Navegante Construções
- Sede: Largo José Joaquim Cabecinha 14, 2910-564 Setúbal
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 924 111 821
- Alvará: 123029 - PUB
Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não se verificar nenhuma das situações previstas no artigo 37.º do RGPD. Qualquer pedido pode ser dirigido ao contacto acima indicado.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para responder aos pedidos e prestar os nossos serviços:
- Dados de contacto: nome, e-mail, telefone e, quando indicado, localidade da obra — fornecidos por si através do formulário de contacto, e-mail, telefone ou WhatsApp.
- Conteúdo do pedido: descrição do projeto, tipo de obra, fotos ou documentos que decida enviar.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas — apenas quando aceita as categorias opcionais de cookies.
- Dados de faturação: nome, NIF e morada, quando existe relação contratual e por imposição legal.
Não recolhemos dados sensíveis (por exemplo, dados de saúde ou convicções pessoais) e pedimos que não nos envie esse tipo de informação.
3. Finalidades e fundamentos legais
| Finalidade | Fundamento legal | Conservação |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento e contacto | Diligências pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD | 24 meses após o último contacto, se não houver contrato |
| Execução de obras e gestão da relação contratual | Execução de contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) | Duração do contrato e prazos legais de garantia |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) | 10 anos, nos termos da legislação fiscal |
| Estatística e medição de audiência | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) | Até 24 meses, ou até retirar o consentimento |
| Publicidade e remarketing (Google Ads, Meta) | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) | Até 90 dias, ou até retirar o consentimento |
Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já realizado. A retirada faz-se nas ou por e-mail para o contacto indicado.
4. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Recorremos a prestadores de serviços que atuam como subcontratantes e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança:
- Alojamento e e-mail: prestadores de servidores e serviços de correio eletrónico que suportam o site e a caixa [email protected].
- Google Ireland Ltd. / Google LLC: Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads — apenas com consentimento.
- Meta Platforms Ireland Ltd.: Meta Pixel — apenas com consentimento.
- Autoridades públicas: quando exista obrigação legal de comunicação.
5. Transferências internacionais
Alguns dos fornecedores indicados podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos. Essas transferências assentam em decisões de adequação da Comissão Europeia e/ou em cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas de medidas suplementares de segurança. Pode solicitar mais informação através do nosso contacto.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso — saber que dados tratamos e obter uma cópia.
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento — pedir a eliminação dos dados, quando não exista obrigação legal de os conservar.
- Limitação — restringir o tratamento enquanto uma questão estiver em análise.
- Portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
- Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo.
- Retirada do consentimento — a qualquer momento, para os tratamentos que dele dependem.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para[email protected], indicando o pedido e um meio de verificação da sua identidade. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Se considerar que o tratamento não cumpre a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, sem prejuízo de recurso judicial.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo ligação segura (HTTPS), acesso restrito às caixas de correio e cópias de segurança periódicas. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de violação com risco elevado para os titulares, notificaremos a CNPD e os afetados nos termos legais.
8. Cookies
O site utiliza cookies necessários e, com o seu consentimento, cookies de estatística e de publicidade. O detalhe das categorias, fornecedores e durações consta daPolítica de Cookies. As tags de rastreio só são carregadas depois de aceitar as categorias correspondentes.
9. Menores
O site não se dirige a menores de 16 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que nos foram enviados dados de um menor sem autorização, contacte-nos para que sejam eliminados.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.